O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3/02) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas no governo Bolsonaro.
Assim sendo, a partir da próxima segunda-feira (06/02) a CGU vai começar a divulgar o resultado da análise de 234 casos de sigilo impostos pelo governo Bolsonaro.
“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.
Sigilos que chegarão ao fim
Dos 234 casos de sigilo analisados pela CGU, 111 são relacionados à segurança nacional. Outros 35 são referentes à segurança do presidente e familiares. Além disso, outros 49 são de informações pessoais.
Há ainda 16 de atividades de inteligência e mais 23 classificados como “outros”. Mais detalhes podem ser acompanhados no próprio site do Governo Federal.
Processo contra Pazuello
Um dos sigilos quebrados pela CGU será referente ao caso do processo disciplinar do Exército. À época, esse processo livrou o general Eduardo Pazuello, que já ministro da Saúde durante o Governo Bolsonaro.
Pazuello é, agora, deputado federal. Na época em que ainda era general da ativa, mas compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Isso é considerado ilegal, e o levou a ser alvo de uma sindicância.
Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar. Depois disso, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos. A alegação era de que “não haveria interesse público”.
“A CGU nunca fez distinção de processos disciplinares públicos entre civis e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão“, disse o ministro citado pelo jornal O Globo.
Acesso dos filhos ao Planalto
Em julho de 2021, Bolsonaro determinou o sigilo de 100 anos sobre os crachás de acesso ao Palácio do Planalto. No caso, eles eram emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A justificativa dos sigilos se deu sob o argumento que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” deles.
Carteira de Vacinação de Jair Bolsonaro
Durante a pandemia de covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro foi abertamente antivacina. Fez críticas públicas a elas, questionou sua eficácia em diversos momentos além de ter reagido de maneira agressiva a cobranças por compra de imunizantes.
Embora tenha parado de negar que tomou as doses, sua vacinação também nunca confirmou. Bolsonaro colocou seu cartão de vacinação foi colocado sob sigilo por “motivos pessoais”.
Não está claro, porém, se a CGU colocará o documento à público.
Sigilo sobre vacinas
Desde o início da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde começou a colocar em sigilo todo o estoque de materiais. Posteriormente, esse sigilo foi estendido às vacinas que estavam armazenadas e disponíveis pelo Governo Federal.
Em maio de 2022, sob o ex-ministro Marcelo Queiroga, a pasta ampliou o sigilo sobre os itens. Desde então, a pasta segue sem informar nem a quantidade de produtos vencidos.
Próximos passos da CGU
O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de sigilos. Ele apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.
“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, explicou.