Decreto legislativo
Tramita no Congresso um projeto de decreto legislativo que aumenta a tarifa de energia no Norte e Nordeste. Ele foi aprovado na semana passada pela Câmara, e essa semana começa a tramitar no Senado.
O projeto visa derrubar um entendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciado no mês de setembro. Segundo o que foi decidido, foi alterado um dos componentes da tarifa paga por usuários e usuárias pelo uso da rede de transmissão de energia, o sinal locacional.
A decisão foi tomada após três anos de consulta pública pela agência reguladora de energia no país.
Com as mudanças da Aneel, consumidoras e consumidores do Norte e Nordeste pagavam R$ 1,23 bilhão a menos por ano pela utilização da rede de transmissão. Com a medida, a geração não dependeria mais da energia produzida em outras regiões. Assim, diminuiria os custos de manutenção do sistema.
Essa metodologia geraria um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia de pessoa do Nordeste. Por sua vez, a queda seria de 0,8% para os da região Norte.
A ideia do decreto parlamentar é fazer cair esse entendimento. Assim, o preço da tarifa de energia subirá nessas regiões.
Punição? Opositores criticam decreto, no Congresso
Na prática, a mudança aumentará o valor da energia para os consumidores e consumidoras do Norte e do Nordeste. Entre parlamentares contrários à proposta, o projeto está sendo chamado de uma punição à população nordestina.
Mas qual seria a razão da punição? As eleições de 2022, no caso. Congressistas de oposição entendem que a razão do decreto legislativo seria a derrota imposta pelas urnas a Jair Bolsonaro. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado no site Metropoles.
Apesar de não ter sido único responsável pela derrota de Bolsonaro, a região Nordeste é vista por muitos como grande responsável pela vitória de Lula. Com cerca de 29% do eleitorado, a região teve mais de 70% de votos no candidato eleito.
No geral, na região Norte, Jair Bolsonaro venceu Lula por pequena margem. Porém, o candidato eleito venceu nos dois maiores estados, Pará e Amazonas. Não obstante, a campanha bolsonarista esperava maior margem na região.
Diante disso, desde que saíram os resultados do segundo turno, manifestações xenofóbicas feitas por bolsonaristas se multiplicaram.
Tramitação
O decreto legislativo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A câmara é bastante controlada por deputados e deputadas que apoiam Jair Bolsonaro. Por isso, a oposição interpreta a decisão como sendo uma punição.
Agora, ela tramita no Senado. Ou seja, ainda não está em vigor e, assim, não implica de imediato aumento nas contas de energia no Norte e Nordeste.