O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios especiais aos brasileiros que nunca pagaram contribuições previdenciárias. A novidade é que esse recurso disponibiliza novos valores que podem chegar ao salário mínimo.
O INSS é o órgão federal brasileiro responsável pela administração e distribuição dos benefícios previdenciários e assistenciais previstos na Constituição Federal e demais leis específicas, responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias dos trabalhadores, empregadores e demais segurados, e pela garantia do direito a tais benefícios, como pensões, pensões por morte, subsídio de doença, subsídio de maternidade, etc.
Quais benefícios do INSS não exigem contribuições?
Dois benefícios concedidos pelo INSS não estão sujeitos à contribuição previdenciária:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício de assistência financeira previsto na Constituição Federal do Brasil que garante uma renda mensal mínima aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam baixa renda domiciliar per capita. Um quarto do salário mínimo atual.
O benefício é pago pela União e tem caráter subsidiário, ou seja, não está vinculado às contribuições previdenciárias, não exige prazo mínimo de pagamento e não gera direito a outros benefícios previdenciários.
O valor do BPC é agora o salário mínimo efetivo e é reajustado anualmente pela inflação. Para recolher esse benefício, os interessados devem estar cadastrados no INSS e comprovar as condições necessárias.
Reabilitação Profissional
O Benefício de Reabilitação Profissional do INSS é um programa destinado a auxiliar na reinserção no mercado de trabalho os participantes do INSS que sofreram incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
A reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS para preparar, capacitar e qualificar o segurado para o exercício de novas atividades profissionalizantes compatíveis com suas limitações físicas, mentais ou sensoriais. Essa recuperação pode envolver aulas, treinamento, terapia ocupacional, ajuste de ferramentas ou equipamentos e muito mais.
O valor da prestação é calculado com base na média das 12 últimas contribuições salariais do segurado e é pago por um período máximo de seis meses, renovável por igual período, mediante comprovação da continuidade do processo de reabilitação.