Declaração do dono da Petz
Pessoas pobres pagam mais imposto que pessoas ricas no Brasil, proporcionalmente. Esse assunto tomou a internet nos últimos dias, graças a entrevista dada pelo empresário Sergio Zimerman, ao Estado de S. Paulo, na última segunda-feira (07/11).
“Eu, como CEO da companhia, pago menos imposto do que um operador de caixa da minha empresa. Isso é uma vergonha. Não acho que um país pode dar certo com esse tipo de mentalidade” declarou Zimerman.
A declaração trouxe à tona um antigo problema que assola o Brasil. No caso, um sistema tributário bastante problemático, que onera as pessoas mais pobres a ajuda a concentrar renda.
Zimerman, na mesma entrevista ao Estadão, falou que a eleição de Lula como presidente renova sua esperança para reverter essa situação. Para ele, a eleição do petista é “esperança renovada em um tema que, para mim, é central: a desigualdade social brutal que existe no Brasil“.
De fato, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E a forma como se cobra imposto por aqui é uma peça central para essa realidade.
Muito imposto sobre produtos, pouco sobre rendas e dividendos
No Brasil, os mais pobres pagam proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos. Essa é uma dinâmica que vai no sentido contrário do que diz a Constituição de 1988. No seu artigo 145, está dito que “sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
Dito de outro modo, a própria Carta Magna determina que quem ganha mais deveria pagar mais. Mas não é bem isso que acontece. Há inúmeras distorções que fazem com que aconteça justamente o oposto que isso.
A principal das distorções é que nossa tributação é excessivamente centrada no consumo.
De acordo com matéria da BBC Brasil, o governo brasileiro arrecadou R$ 2,94 trilhões em impostos em 2021. A maior parte desse valor, 43,5%, veio da cobrança de tributos sobre bens e serviços. Isso é aproximadamente 10% acima da média dos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
É um consenso entre especialistas que tributar mais o consumo do que a renda tem um efeito prático direto sobre a desigualdade. Imposto maior sobre produtos e serviços que renda pesa mais sobre os mais pobres que sobre pessoas mais ricas.
No jargão dos especialistas, é uma modalidade considerada “regressiva”. Ou seja, a tributação nesse sistema ajuda a aumentar a desigualdade. Isso porque a população de baixa renda compromete uma parte bem maior de seus rendimentos pagando impostos.
É sobre ela que incidem de maneira mais pesada os chamados impostos indiretos.
O peso da tributação indireta sobre mais pobres
Pode ter ficado confuso o porquê de uma ênfase maior na tributação sobre produtos e serviços que sobre rendas e dividendos onerar mais as pessoas pobres que as ricas. Para entender esse problema, precisamos entender o que é a tributação indireta.
Impostos indiretos consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Dentre eles, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Eles muitas vezes passam despercebidos porque seus valores estão embutidos nos preços de tudo que pagamos.
Isso é diferente dos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Neles, é possível ver exatamente o valor que é pago.
O problema aqui é que tanto um bilionário quanto alguém que recebe um salário mínimo pagam o mesmo ICMS quando compram algum item básico. Por óbvio, os pesos na renda de um e de outro são bastante diferentes.
Uma pessoa no Brasil que recebe um salário mínimo por mês e um milionário que compram, por exemplo, um xampu de R$ 20. Ambos pagam os mesmos 44,2% em impostos sobre o valor do produto, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nesse exemplo, em proporção da renda mensal, o mais pobre desembolsa mais do que o mais rico.
Segundo estudo publicado neste ano por pesquisadores do Ipea, os 10% mais pobres da população pagam 21,2% da renda em tributos indiretos. Já os 10% mais ricos pagam somente 7,8%, considerando a renda média familiar mensal.
Ricos pagam pouco imposto de renda
Como vimos, há uma ênfase no Brasil quanto a se tributar bens e serviços, em detrimento da renda, capital, propriedades e dividendos. E sobre os produtos e serviços há muitos impostos indiretos, que consomem mais recursos de pessoas mais pobres.
Um efeito disso é que há, no Brasil e em países subdesenvolvidos, no geral, uma massa que paga impostos sobre produtos e serviços e uma minoria que paga imposto sobre renda, dividendos, capital e propriedades.
Contudo, mesmo dentro dessa minoria, existem distorções que aumentam também as desigualdades.
A tributação da renda, no Brasil, cresce na medida em que ela aumenta. Porém, esse crescimento vai apenas até a faixa entre 20 e 30 salários mínimos. Daí em diante, quanto mais rico, menor o valor pago, proporcionalmente.
Ou seja, um “super-rico” tem uma renda menos tributada que a classe média, na prática.
